Nesta terça-feira, 13 de julho, foi dado início ao processo de retirada de duas barracas localizadas no Parque Leblon, em Caucaia. Conforme a Prefeitura de Caucaia as barracas eram irregulares e por “ordem da Justiça Federal de desocupação e demolição foi dada aos proprietários da BARRACA LEBLON, na Avenida Atlântica, nº 795, Parque Leblon, e da BARRACA DOIS COQUEIROS, também na Avenida Atlântica, s/n, por ocupação ilegal de área da Marinha”.

Segundo a Prefeitura de Caucaia a ação é decisão judicial, já transitada em julgado, sem mais possibilidade de recurso, emitida nos autos do processo nº 0012824-91.20024.05.8100, em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará.

Em nota a Prefeitura informou que o município de Caucaia “foi intimado pela Justiça Federal por diversas vezes para cumprimento da determinação judicial”. O não cumprimento acarretaria em multas e responsabilização civil e administrativas.

Nenhuma das duas ocupações possuíam autorização, seja do Governo Municipal ou Estadual. Os responsáveis pelas barracas de praias foram notificados para realizarem a desocupação voluntária do terreno.

O dono da Barraca Leblon contesta a ação de demolição de sua barraca. ” Estou desde 1995 aqui e fui surpreendido nesta manhã com esta ação de demolição. Não me deram direito de defesa. Nunca fui numa audiência”, disse.

Crimes ambientais
Construções irregulares em faixas de praia provocam diversos impactos ambientais, direta e indiretamente à biodiversidade. O descarte do lixo, resíduos sólidos e dejetos ocorrem diretamente no mar, além da impermeabilização do solo.

Nenhuma das instalações retiradas possuíam esgotamento sanitário, promovendo vetores de risco e a contaminação do lençol freático, do mar e da areia da praia.

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